O Ano de 2013, vai ser duro ou duríssimo para os Portugueses?

Para uma grande maioria dos portugueses podemos dizer que 2013 será um ano de grandes decisões; se continua a viver e a trabalhar num país que não lhes dá garantia ou esperança de uma vida melhor, tanto para si como para os seus filhos; de um país que não se preocupa com o desemprego que nos assola diariamente; dum país que não se preocupa com a saúde, dos seus contribuintes, havendo só cortes nas vários serviços de saúde; num país que não investe na educação, sendo esta uma das vias da evolução tecnocientífica de uma sociedade; um país que pensa crescer sem metas, sem objectivos, sendo estes os pilares fundamentais para que possamos ter bom estado social. Discutir um estado social em dois meses e meio é uma loucura, mas que já foi cometida. E, o porque de se acreditar neste país, neste orçamento, neste governo, quando é o próprio que vem a publico dizer que “este será um orçamento de muita dificuldade” e que no momento de aprovação, já se diz que “ não irá ser fácil o cumprimento do mesmo”.

Existe neste momento um grande sentimento de descrença, relativamente ao sistema e que em meu entender e de outras mais pessoas, torna-se muito preocupante. Esta descrença estende aos vários campos da democracia, o que poderá por em causa a manutenção desta.

Acho que devemos estar todos disponíveis para discutir as funções do estado, no entanto, terá de haver a intervenção dos vários actores da nossa sociedade, porque até ao momento o que temos assistido, e por legitimidade de uma maioria sufragada, é um Governo a decidir, sem conta, peso ou medida, e pelo que consegui ler no memorando da Troika cujo link disponibilizo aqui http://www.portugal.gov.pt/media/371372/mou_pt_20110517.pdf posso afirmar que não existe nada a dizer que se terá de lançar uma sobretaxa no subsidio de Natal e de Férias, não fala em alterar às contribuições da TSU, mexer nas taxas e escalões do IRS entre outras, por isso não se escude atrás de pseudo instruções Troikanas, porque essa já não pega.

Não podemos estar expectantes por uma crise política, porque isso em nada beneficiará o país, agora, o Governo tem o dever evitá-la ao máximo, situação que até ao momento não tem acontecido, aliás um ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros Dr. Freitas do Amaral que prevê “Entre o quarto e o nono mês de 2013 é quase inevitável haver eleições”, disse o fundador do CDS em entrevista ao Diário de Notícias. “Não é possível que um Governo e um ministro das Finanças mantenham intacta a credibilidade, quer política, quer técnica, quando estão a manipular os números e não falam verdade aos portugueses”, tudo isto reflexo de uma má gestão do governo, até no relacionamento com a oposição.

Seria MUITO importante que o Governo estivesse preocupado com a degradação do tecido económico Português, situação essa que não se verifica.

Até lá, sejam felizes… se a Troika, Gasparzinho e o Coelinho vos deixar!!!

Diluir o subsidio de Férias e Natal pelos 12 meses

O Governo já admitiu que já em Janeiro de 2013 as empresas privadas possam pagar os duodécimos ao longo do ano referentes ao subsídios de férias ou natal ou de ambos, que terá já efeito a partir de Janeiro.

Diz o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social que “foi estabelecido o compromisso do Governo com os parceiros sociais de iniciarmos um diálogo que permitirá já em 2013 poder fazer a divisão do subsídio de férias ou do subsídio de natal ao longo dos doze meses, de forma a garantir que já em Janeiro não exista uma diminuição do salário líquido das famílias em Portugal”, referiu ainda que “é muito importante para a própria tesouraria das empresas garantir que não há picos de pagamentos nos meses referidos.”

Este é um assunto que já se fala à muitos anos, que a ideia era diluir os subsídios de Férias e Natal pelos 12 meses do ano, de forma a que as pessoas conseguissem não perder poder de compra e não fosse um sufoco para as empresas principalmente na altura do Natal, quem têm de, pagar um ordenado, um subsidio de natal e logo a seguir em Janeiro pagar os impostos referentes ao ano interior. Quer se queira quer não, esta situação para algumas empresas é dramática, acaba por ser a decisão de fechar a empresa ou mantê-la aberta.

Agora vejamos um exemplo, uma pessoa que ganhe na actualidade cerca de 1000€ X14 meses = 14000€, a ideia de futuro será pagar 12 meses ou seja diluindo os 2000€ X 12 meses de diferencial que significaria pagar aos funcionários por mês mais 166,66€, somando estes valores serão 1166,66€ X 12 meses = 14000€

No caso do próximo ano ainda não será assim porque será o diluir metade do subsidio de férias e metade do subsidio de natal, pelos 12 meses do ano.

Eu sou um Berlinense - Ich bin ein Berliner

Este vídeo, cuja ideia foi do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, em meu entender está muito bem concebido, porque toca os vários pontos que muitos dos alemães focam quando se fala de Portugal. Para quem conhece alemães ou lida com eles com frequência apercebe-se que eles têm esta ideia de nós, um povo que só anda em festa, que não trabalha, e que vive à conta dos países do norte da europa.

Não sendo verdade absoluta toda esta situação que se passa no vídeo, mas concordando com eles, no aspecto da produtividade, aí sim, que o povo alemão é mais produtivo no seu trabalho do dia-a-dia, temos de mudar a nossa mentalidade e olhar para os países que realmente produzem e aprender com o melhor deles. Quer em relação ao horários de trabalho, quer em relação ao desempenho durante o trabalho, quer em relação á própria disponibilidade à família. Muitas das empresas na Alemanha, os funcionários, acabam de trabalhar pelas 15h/15h30, para que estes possam disfrutar da família ao fim do dia. Ora repare-se no horário laboral em Portugal, então se formos para a função pública é dos casos mais típico de grande falta de produtividade. Chegada ao trabalho ás 9h, saída para o almoço ao 12h30, com hora e meia de almoço, para que? Quando se podia fazer um almoço de 15 a 30 minutos máximo, para não se quebrar o ritmo de trabalho. Chegada do almoço as 14h com saída ás 17h30. O que é que esta pessoas vieram fazer na parte da tarde? Picar o ponto? Navegar na internet? Está provado por vários indicadores, que na parte da tarde em vários serviços públicos, o aumento de acessos á internet quase que dobra. E se pensássemos em agilizar os horários laborais em Portugal até para compensar de certa forma, esta perda efectiva no aspecto monetário? Quer se queira, quer não esta situação muda muitos hábitos na vida das famílias portuguesas, afecta o seu poder de compra, retrai o consumo familiar, etc. Não acham que poderia unir do ponto de vista efectivo uma compensação ao nível de horário laboral? Esta é só uma ideia entre muitas outras que poderão surgir entre várias dos vários quadrantes…o que é preciso são ideias novas e que sejam ouvidas, por mais estúpidas que sejam, são sempre uma opinião, que hoje, poderão não estar de acordo com os padrões da actualidade, mas quem sabe mais depressa do que pensamos poderemos estar a implementá-las. Cada vez mais na actualidade, o que é verdade hoje, amanha não é, ou seja a mudança acontece, com uma rapidez, que por vezes nem nos apercebemo-nos.

Os tempos mudaram e nós também temos de mudar.

Até lá, sejam felizes…se a Troika deixar!!!

Erros políticos, Sociedade mais pobre, Tribunais que decidam

Um deste dias li atentamente uma notícia publicada no Diário de Notícias, de uma entrevista efectuada ao actual Presidente da Câmara Municipal do Porto, Dr. Rui Rio, que proferiu estas palavras “Na origem do endividamento público gigantesco estão opções políticas erradas em que ministros, primeiros-ministros e presidente de câmara gastaram dinheiro dos impostos das pessoas, endividaram as câmaras e o país no seu benefício político directo, ou seja, para ganhar as próximas eleições", e reforçou a ideia quando disse “…Na base disto estão opções politicas completamente erradas, para não dizer nada sérias, nada honestas…” acrescentou ainda que “ …também o endividamento externo é culpa da política, porque o discurso político foi todo ele errado no sentido de apresentar facilidades e conseguir ganhar a confiança das pessoas com algo que sabíamos não ser possível sustentar", acrescentou.

Em relação á política externa, foi vendida uma ideia para "Metemos dentro do país aquilo que foi o trabalho dos outros e ficamos a dever. Consumimos o que os outros fizeram, e para contrariar isso, ou baixávamos o nível de vida ou subíamos a produtividade. Temos de ajustar nível de vida ao que produzimos…” esta é a visão do autarca.

Após estas declarações em meu entender, poderá se pôr em causa, a política que é feita em Portugal. Não era nada que não se soubesse, não é situação que não salte-se à vista de toda a gente, mas quando chega a este ponto de alguém, neste caso um politico no seu exercício de funções de colocar o dedo na ferida, penso que os tribunais têm de estar atentos a este tipo de declarações… porque até poderá servir de atenuante, para situações que tenham dado entrada nas várias comarcas em Portugal.
Sabendo que a sociedade está mais pobre, sabendo que haverá muitas mais dificuldades para cumprir as obrigações que estavam previamente acordadas, terá de haver um certo “bom-senso judicial”, principalmente para aqueles que têm de entregar as casas ao banco.

Acompanhando os matutinos, neste caso um artigo de opinião de um juiz cheguei á conclusão que parece que tudo isto, afinal, não está a passar ao lado da classe dos magistrados, então vejamos o que disse o juiz Paulo Barreto “Vejamos o caso de um cidadão que sempre gastou apenas o que podia e que nunca foi além da sua capacidade de endividamento. Comprou uma casa, os juros estavam baixos e compensava pagar uma prestação mensal ao Banco em detrimento de uma renda ao senhorio. Sempre estava a pagar para ficar com o imóvel e os valores nem divergiam. Também se meteu no carro, muito longe de se poder considerar um bem de luxo. A preocupação com a educação dos filhos sempre presente. Dar-lhes ferramentas para um futuro melhor. Um curso universitário, aprendizagem de línguas (essencial hoje em dia).

Se ganha mil, dois, três ou quatro mil, a sua vida foi equacionada de acordo com a sua situação económica. Se ganha mil faz contas para viver com mil. Se ganha quatro mil as contas são para quatro mil. Uns e outros sem exageros. Uns e outros fazendo a vida de acordo com os seus rendimentos. Não choca esta diferença de rendimentos do trabalho, é assim a vida. Há quem ganhe menos porque infelizmente não teve oportunidades iguais, mas também há quem ganhe menos porque desprezou todas as portas que a vida lhe foi escancarando. E há quem ganhe mais porque fez uma vida de sacrifício, no estudo e no trabalho, que arduamente foi subindo na sua carreira. Fez pela vida, como se diz.

Ora, de um momento para outro, por motivos alheios a uns e outros, apenas por incompetência de quem nos governa, o País caiu no fundo. E os responsáveis pela desgraça seguem o caminho mais fácil, que está à mão, o corte dos rendimentos do trabalho. Ganhe pouco ou ganhe muito. Leva tudo pela medida grossa. Surgem as dificuldades. Pouco rendimento e economia parada. E uns e outros deixam de poder pagar a casa ao banco, o carro ao leasing, tiram os filhos das universidades - as propinas já rondam os mil euros anuais e estudar no continente é agora como nos anos setenta, só para os ricos - e das actividades extracurriculares. O banco executa a hipoteca, a entidade do leasing leva o carro. Cidadãos que não deixaram de cumprir os seus deveres laborais e que nada fizeram para diminuir os seus rendimentos.

Vejamos agora os mesmos cidadãos, como contribuintes, na relação com o fisco. O Governo leva directamente grande parte dos rendimentos (para todos acima dos 30%) e, como se não fosse pouco, aumenta os impostos indirectos (sobre o que compramos) e as taxas (sobre os serviços). Para o Governo, citando Ricardo Araújo Pereira, o limite da capacidade contributiva é como a linha do horizonte. Ela está à vista, mas nunca chega lá. Como não conseguimos pagar, o fisco leva a casa, o carro, um terço do salário e pensão, contas bancárias e tudo o que se aparente com dinheiro.

Os tribunais não podem ser alheios a tudo isto. Há aqui pertinentes questões jurídicas.

Nas relações entre os cidadãos e as entidades que concedem crédito há que ponderar modificações contratuais em virtude de manifesta alteração das circunstâncias. É indiscutível que as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar sofreram uma alteração anormal, tendo o cidadão direito à modificação do contrato segundo juízos de equidade, porque a exigência das obrigações que assumiu afecta gravemente os princípios da boa fé e não está coberta pelos riscos próprios do contrato. O cidadão nunca disse que não queria pagar. Apenas não pode pagar conforme se comprometeu. Por razões que lhe são alheias. Haverá certamente alternativas justas - seja reduzindo a prestação mensal, seja aumentando o prazo de pagamento, sem mexer nos juros - que os tribunais devem acolher e promover.

Na relação contribuinte/fisco, há que convocar os direitos constitucionalmente consagrados. Porque devem os direitos a uma vida digna, a uma habitação, à saúde, ao ensino, ceder em toda a linha perante o dever de pagar impostos? Os Tribunais Administrativos e Fiscais também devem ser chamados a tomar uma posição (que é apenas jurídica): a de dizer ao Estado que a capacidade contributiva tem limites, que o cidadão não pode pagar mais, sob pena de não poder ter uma vida digna! – artigo de opinião, retirado do DN-Madeira em 31 de Outubro de 2012

Em suma, se esta fôr a opinião de vários juízes em Portugal podemos dizer que o “bom-senso judicial” poderá prevalecer. Quando nós contraímos um empréstimo, parte-se do principio que é nosso objectivo, o de cumprir com os nossos compromissos, mas quando as coisas “mudam de figura” também terá de haver compreensão por parte de quem tomará essas decisões, que poderão ditar cada vez mais um empobrecimento da população, do país e dar origens a vários problemas do ponto de vista social

Até lá, sejam felizes…se a Troika deixar!!!